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Compras no exterior: Saiba o que você pode ou não trazer

Se você vai viajar para o exterior e pretende aproveitar o passeio para fazer algumas comprinhas, principalmente eletrônicos, é importante ter informação daquilo que pode ou não trazer do exterior sem pagar os impostos, e ficar atento às regras para não perder tempo, paciência e dinheiro.

Separamos aqui algumas dicas para você:

Todo viajante que ingressa no Brasil ou dele sai com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV).

No seu retorno ao Brasil, o viajante pode trazer mercadorias, sem o pagamento de tributos, desde que estejam incluídas no conceito de bagagem, não permitam presumir importação com fins comerciais ou industriais e respeitem simultaneamente o limite de valor global e o limite quantitativo.

O limite de valor global corresponde a US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre.

O limite quantitativo corresponde, para via aérea ou marítima, a 12 litros de bebidas alcoólicas; 10 maços de cigarros contendo 20 unidades em cada um; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; 250 gramas de fumo; 20 unidades de souvenirs e pequenos presentes com valor unitário inferior a US$ 10,00, desde que não haja mais do que dez unidades idênticas ; e a 20 unidades de bens não relacionados nos itens anteriores, desde que não haja mais do que três unidades idênticas. Em caso de retorno por via terrestre, os limites dos souvenirs e pequenos presentes diminuem  para 20 unidades de valor unitário inferior a US$ 5,00, desde que não haja mais do que dez unidades idênticas; e a dez unidades de bens não relacionados nos itens anteriores, desde que não haja mais do que três unidades idênticas. Confira os limites quantitativos no site da Receita Federal.

Itens livres de impostos:
– Livros, folhetos e periódicos;
– Bens de uso pessoal que você leve do Brasil para uso na viagem e traga de volta, como vestuário (incluindo óculos e relógio de pulso), produtos de higiene e beleza, câmeras fotográficas, binóculos, aparelhos portáteis de gravação ou reprodução de som e imagem, instrumentos musicais, celulares, carrinhos de bebê, artigos para práticas esportivas, equipamentos médicos e de auxílio a pessoas com dificuldade de locomoção. Computadores, tablets e filmadoras não têm isenção.
– Bens adquiridos no exterior, desde que respeitem o limite de valor e de quantidade.

Cuidado com as pegadinhas! A cota de perfumes, por exemplo, é de dez frascos, no máximo. Mas não pode haver mais que três idênticos e não podem ser transportados na mala de mão se ultrapassar 100 ml.  Confira os limites quantitativos no site da Receita Federal.

Para produtos comprados no Free Shop em um aeroporto brasileiro no retorno para casa, o viajante dispõe de uma cota extra de isenção no valor de 500 dólares. Contudo, compras feitas nos Free Shops na saída do Brasil ou ainda em aeroportos estrangeiros não entram nessa cota extra, mas na cota comum das compras no exterior. Confira clicando aqui as regras para essas compras.

Bagagem Extraviada: Quando houver extravio de bagagem, o viajante deve solicitar o registro da ocorrência ao transportador, no momento do desembarque, e procurar a fiscalização aduaneira para visar esse registro, a fim de assegurar o direito de usufruir posteriormente a sua cota de isenção. Guardar as notas das compras feitas durante a viagem podem ser de grande ajuda neste momento.

DICA RDC: Fique atento às restrições para não acabar sentindo no bolso o peso da sua bagagem.  Confira sempre a atualização das regras no site da receita federal e planeje-se.

Fonte: Receita Federal

Imagem: Shutterstock

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